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Rita Sofia Rocha Norte [http://www.degois.pt/visualizador/curriculum.jsp?key=9152257768965958]


== I – CONCEITO ==

As últimas décadas foram de transformação demográfica e de expansão urbana desmedida, desacompanhada de racionalização no uso dos recursos naturais e energéticos (Resolução do Conselho de Ministros nº 61/2015 [http://www.poci-compete2020.pt/admin/images/RCM_61_2015.pdf]), o que fez com que começassem a surgir preocupações com as cidades, principalmente a partir da segunda metade dos anos 80 do século XX.

A construção excessiva, desordenada e sem planeamento das cidades acarreta problemas sociais, ambientais, de eficiência energética, de transportes e de localização dos serviços públicos e privados, que tornam a cidade menos atractiva (ONU, 2012). 

Embora as cidades representem apenas dois por cento da superfície terrestre, os seus habitantes consomem mais de três quartos dos recursos naturais do mundo. 

Nas cidades encontra-se mais de 50% da população mundial, o consumo energético ronda os 60 a 80% e as emissões de dióxido de carbono ascendem a 75%.  As cidades são também responsáveis por 67% do PIB europeu, o que mostra que são elementos essenciais do desenvolvimento e competitividade de um país, que podem ser motores de crescimento económico e que são espaços de oportunidades, desafios e de problemas.

Prevê-se que até 2050 as cidades irão alojar 70% da população e esta acentuada deslocação para os centros urbanos acarreta desafios sem precedentes ao nível da eficiência na utilização das infra-estruturas e recursos. 

A desorganização dos serviços, o aumento do consumo de energia, o aumento dos congestionamentos, a segregação territorial, a exclusão social, a perda de biodiversidade e o uso excessivo dos recursos naturais são consequências do crescimento urbano e populacional. Assim, é inevitável a aposta em novos modelos de desenvolvimento urbano (INTELI, 2012 : 9) que busquem o reequilíbrio territorial. 

Neste contexto, o desenvolvimento tecnológico e as tecnologias da informação e comunicação (TIC) ganharam um lugar essencial e tornaram-se a base em que assentam as soluções procuradas para as diversas áreas das cidades.
 
A tecnologia contribui para o desenvolvimento social e económico, para uma gestão urbana mais eficiente e para uma melhor qualidade de vida dos cidadãos, pois abre novas oportunidades de gestão e participação.

Vê-se que é importante tornar os centros urbanos mais eficientes, habitáveis e sustentáveis e para tal é preciso partir para um novo paradigma de planeamento e gestão urbana – é neste contexto que emerge o conceito de cidades inteligentes.


'''1. As cidades inteligentes'''

Não há um conceito único e universalmente aceite de cidades inteligentes, aliás o conceito é utilizado com diversas acepções e ainda está em desenvolvimento. No entanto, há aspectos que parecem ser comuns à maioria dos usos da expressão, tais como a preocupação ambiental, a utilização de tecnologias de informação e comunicação como ferramenta de gestão inteligente e o desenvolvimento urbano sustentável (EUROPEAN UNIVERSITY INSTITUTE, 2011: 8).

O conceito de cidade inteligente poderá ter origem no ''Smart Growth'', um movimento que surgiu nos anos 90, centrado em novas políticas de planeamento urbano, devido ao crescimento urbano insustentável das cidades e à necessidade de encontrar soluções. 

Há várias definições de cidade inteligente, algumas centram-se no uso das TIC e outras destacam aspectos como a participação pública, a sustentabilidade e a eficiência urbana. Para alguns autores, uma cidade inteligente tem por objectivo melhorar a vida dos seus cidadãos através da potencialização das novas tecnologias. Para outros, o conceito significa capacitar os cidadãos de forma a estes melhorarem as suas vidas, permitindo-lhe um acesso mais fácil e eficaz aos dados e serviços. 

As cidades inteligentes resultam das grandes disparidades de dimensão física, ambiental, económica e social no território e da necessidade de repensar o uso dos espaços urbanos de forma a torná-los aptos a dar uma resposta eficaz aos desafios gerados pelo aumento da população urbana.

A ideia base em que assentam as cidades inteligentes é a utilização das TIC na gestão urbana (DIRECÇÃO GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DESENVOLVIMENTO URBANO, 2008: 15), para alcançar um crescimento inteligente do espaço urbano, proporcionando uma melhor qualidade de vida aos cidadãos e uma maior competitividade económica. 

As cidades inteligentes são cidades que promovem a sustentabilidade, inclusão e inovação através de políticas integradas e de interconexões entre os serviços, assumindo as TIC um papel fundamental para se chegar a esse objectivo (ROVER E GALINDO, 2010: 268). São cidades que olham para o presente numa perspectiva futura para responder de modo racional aos desafios demográficos, ambientais e socioeconómicos que enfrentam. A ideia de tornar a cidade mais sustentável pretende garantir aos cidadãos uma cidade mais habitável e uma melhoria do bem-estar.
 
A inteligência das cidades também se baseia na recolha e no tratamento de dados em tempo real, o que traz benefícios para as pessoas no seu dia-a-dia.  As informações recolhidas podem ser fornecidas aos cidadãos com o intuito destes poderem utilizá-las ao criar soluções para a cidade.
 
Na cidade inteligente as pessoas assumem um lugar de relevo, prova disso são as iniciativas ao nível da participação, da inclusão e coesão social e ainda todas as soluções inteligentes, pois todas têm o intuito de responder às necessidades da população urbana que é a vida da cidade.

As TIC surgem como facilitadoras na tomada de decisão e na criação de inovações que melhorem as capacidades de gestão das infra-estruturas e de serviços, não são um fim em si mesmo. Para que uma cidade seja inteligente não basta que se sirva das potencialidades das TIC no desenvolvimento urbano (DAMERI E ROSENTHAL-SABROUX, 2010: 84), a inteligência da cidade integra também a vertente do capital humano e social (KOMNINOS, 2015). O que se pretende é melhorar as cidades numa óptica das pessoas e da comunidade e o beneficio é tanto para os habitantes como para o ambiente.

As cidades inteligentes são também estratégias e oportunidades para corrigir problemas e resultam da ligação entre a inteligência humana e artificial (DIRECÇÃO GERAL DO TERRITÓRIO, 2015). Podem ser consideradas sistemas territoriais de inovação e criação de conhecimento, sendo que o seu sucesso depende da capacidade de comunicação dos sistemas e redes urbanas.
 
Os principais objectivos prendem-se com a sustentabilidade ambiental, a eficiência energética, o aumento da qualidade de vida dos cidadãos e da competitividade económica, são por isso várias as áreas de intervenção.
 
As cidades inteligentes podem ser construídas a partir do zero ou de cidades existentes, neste último caso torna-se essencial criar um planeamento urbanístico sustentável e a restruturação do desenho urbano, mas de forma a manter a identidade das cidades. É possível também que uma cidade opte por criar uma infra-estrutura mais inteligente implementando estratégias passo a passo, sem fazer transformações radicais.
  
Este novo modelo da cidade exige um novo modelo de sistemas de informação e infra-estrutura para gestão do conhecimento que permita fornecer aos cidadãos informações que irão facilitar a sua vida na cidade (DIRECÇÃO GERAL DO TERRITÓRIO, 2015). Uma cidade eficiente necessita que o desempenho de cada sistema seja melhorado e que seja gerenciado de forma integrada, para maximizar benefícios.

A implementação de projectos de cidades inteligentes tem sempre na base uma estratégia integrada que abrange as várias políticas urbanas centradas nos sistemas críticos. Estes projectos requerem a participação da população, de modo a criar cidades coerentes e funcionais. É necessário promover a igualdade de oportunidades, a inovação, fomentar a eficiência dos serviços públicos e gerar emprego.

Muitos dos programas de cidades inteligentes requerem elevados investimentos em infra-estruturas e software, no entanto é possível adoptar soluções inteligentes de baixo custo com elevado impacto na vida das comunidades. 
Os impulsionadores destes projectos são ser governos, empresas privadas ou parcerias entre actores económicos e sociais.

Muitos países passam actualmente por uma crise financeira, o que lhes impõe limitações para lançarem novos projectos, contudo os projectos de cidades inteligentes podem obter diversos financiamentos que podem ser de natureza pública ou privada (BANCO DE INVESTIMENTO EUROPEU, 2015). O modelo mais seguido é o do financiamento público, contudo o financiamento público-privado e os fundos privados estão também a ser aplicados. De referir ainda a relevância dos fundos da União Europeia que têm vindo a ser disponibilizados e têm sido um estímulo relevante de projectos sustentáveis de desenvolvimento na Europa.

O projecto de cidade inteligente deve ter em conta as especificidades da cidade a que respeita, nomeadamente as necessidades, desafios, oportunidades e recursos (BRANDÃO E BRANCO, 2012). O primeiro passo deve ser melhorar os sistemas operacionais existentes através de uma combinação de hardware, software e instalação de sistemas interconectados que geram um maior volume de informações. Estes dados podem ser analisados por sistemas de software inteligente que permitem às cidades agregar informação para tornar os serviços públicos mais eficientes.
 
Na criação de um plano para cidade inteligente é essencial promover a participação e colaboração entre os vários actores urbanos na definição das políticas públicas e na tomada de decisões (DIRECÇÃO GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DESENVOLVIMENTO URBANO, 2008: 45), no âmbito de um “modelo de governação em rede" (INTELI, 2012: 10) A intervenção dos cidadãos é ainda vantajosa no processo de criação, numa lógica de inovação aberta para a criação de aplicações urbanas úteis. 
 
O conhecimento de boas práticas e de experiências internacionais pode ser bastante útil quando se pretende lançar projectos de cidade inteligente, essa troca de experiências permite saber quais as medidas que tiveram sucesso e são o exemplo a seguir.

Importa que sejam desenvolvidas metodologias de acompanhamento e avaliação e existem já vários rankings, maioritariamente desenvolvidos por empresas e instituições, contudo não há indicadores universais que estabeleçam o que são cidades inteligentes. Como forma de criar uniformização foi publicada a norma ISO 37120:2014 [https://www.iso.org/obp/ui/#iso:std:iso:37120:ed-1:v1:en], que refere alguns indicadores para se qualificar as cidades inteligentes. Esta norma ISO estabelece definições e metodologias para vários indicadores, tais como economia, energia, ambiente, saúde, segurança, água, resíduos, transportes, com vista a orientar e medir o desempenho dos serviços da cidade.


'''2. Características, dimensões e indicadores'''

A cidade é um sistema complexo e que compreende um conjunto diverso de disciplinas.

O projecto de cidade inteligente intervém em várias áreas da cidade e cada projecto tem diferentes metas e irá intervir nas áreas que se considerem concretamente mais criticas, por isso cabe conhecer os problemas para saber onde e como intervir. 


'''2.1. Características'''  

Uma ''cidade inteligente'' é composta por seis características: ''i)'' economia inteligente; ''ii)'' pessoas inteligentes; ''iii)'' ambiente inteligente; ''iv)'' governação inteligente; ''v)'' mobilidade inteligente; e ''vi)'' o modo de vida inteligente (DAMERI E ROSENTHAL-SABROUX, 2014: 8-10). 

A ''economia inteligente'' relaciona-se com a competitividade económica no mercado nacional e internacional, com a produtividade, com relações locais e globais, com a flexibilidade do mercado de trabalho, com fluxos de bens e com o espírito de inovação e empreendedorismo, que pode consistir em e-business e e-commerce. Com as cidades inteligentes criaram-se novos nichos de mercado e ecossistemas de negócios que estão em ascensão, apesar de existirem várias falhas de mercado.

A característica ''pessoas inteligentes'' relaciona-se com a qualificação e habilitações dos recursos humanos, a aprendizagem ao longo da vida, a heterogeneidade étnica e social, a participação na vida social, criatividade e integração social. O que esta em causa é o capital humano, a sua abertura à nova realidade trazida pelas TIC e a utilização de informação de modo criativo e inovador.

A governação inteligente prende-se com a participação pública na tomada de decisões, os serviços públicos e sociais e a administração pública transparente e pode concretizar-se em plataformas de dados, plataformas de suporte à participação pública e cidadania e sistema de simplificação administrativa.  Desta forma, relaciona-se com a partilha de experiências e a colaboração entre serviços e algumas entidades, tornando a cidade uma rede global. 

A ''mobilidade inteligente'' consiste na acessibilidade das cidades, disponibilidade de infra-estruturas tecnológicas e sistemas de transportes sustentáveis interconectados, inovadores e seguros. A informação que se recolhe é tratada em tempo real, o que permite economizar tempo, melhorar a eficiência, reduzir os custos, reduzir as emissões de CO2 e melhorar a rede gestora dos serviços. Algumas soluções de mobilidade inteligente são veículos eléctricos, bicicletas eléctricas, serviços de car-sharing e bike-sharing, aplicações para estacionamento inteligente e sistemas de gestão de tráfego.

Relativamente ao ''ambiente inteligente'' destaca-se a protecção ambiental, a preservação de condições naturais de atractividade, designadamente o número de horas de sol e de espaços verdes, e a gestão eficiente de recursos. Estão em causa a energia inteligente, as TIC no auxílio de redes de energia, edifícios verdes, controlo da poluição, renovação de edifícios, planeamento urbano sustentável e uso eficiente dos recursos. Incluem-se aqui os serviços urbanos inteligentes em domínios como a gestão da água, a iluminação, a gestão de resíduos, os sistemas de drenagem e os sistemas de recursos hídricos. 

O ''modo de vida inteligente'' baseia-se na ligação entre as TIC e a qualidade de vida no geral, abrangendo a cultura, saúde, segurança pública, consumo, habitação, educação, turismo e coesão social.


'''2.2 Dimensões, sub-dimensões e indicadores'''

As dimensões das cidades inteligentes são a governação, a inovação, a sustentabilidade, a conectividade e a inclusão (INTELI, 2012). 


'''2.2.1. Governação'''

As sub-dimensões da governação são a participação pública, serviços públicos, transparência e políticas urbanas.

A participação na vida pública pretende-se com a intervenção na tomada de decisões, o número de representantes por residente e a abertura por parte do município a uma cooperação com os cidadãos e o orçamento participativo. 
O provimento de serviços públicos é analisado tendo em conta os serviços digitais, a satisfação com a qualidade das escolas e hospitais e as despesas dos residentes. Os serviços públicos digitais são um sinal de modernização administrativa e trazem simplificação para os cidadãos. 

Na transparência busca-se uma governação transparente numa óptica de burocracia e de combate à corrupção.
   
As políticas urbanas são, nomeadamente, a regeneração urbana, os instrumentos de gestão territorial e estratégias integradas de desenvolvimento.    


'''2.2.2. Inovação'''

Na área da inovação as sub-dimensões são a competitividade, o empreendedorismo, a economia verde, a economia social, a economia criativa e as tecnologias. Avalia-se a produtividade, a flexibilidade no mercado de trabalho, o espírito inovador e a integração no mercado.

O empreendedorismo revela-se na criação de auto-emprego e de novos negócios.

A inovação abarca a competitividade económica das cidades em termos de criação da riqueza e de emprego e capacidade de atracção de empresas.

Quanto à tecnologia analisa-se o investimento tecnológico municipal, a taxa de emprego na área das tecnologias de informação e comunicação, a existência de infra-estruturas tecnológicas e cooperação tecnológica.
 
Na economia criativa e na economia social analisa-se a taxa de emprego no sector cultural e criativo e a taxa de emprego e as organizações de economia social, respectivamente.


'''2.2.3. Sustentabilidade'''

A sustentabilidade inclui a consciência ecológica, a eficiência na utilização dos recursos, a protecção do ambiente e o equilíbrio dos ecossistemas. A cidade deve ter uma gestão sustentável dos recursos e reduzir o seu impacto ambiental.

Os ''factores críticos'' são a energia, a água e resíduos, os edifícios, a mobilidade, o ar e emissões, a biodiversidade e ecologia.

A ''energia'' relaciona-se com o uso eficiente de electricidade, consumo energético municipal, consumo energético per capita, capacidade local de produção energética e iluminação pública.

Quanto à ''água e resíduos'' os indicadores são a produção de resíduos per capita, valorização energética de resíduos, qualidade da água, uso eficiente da água, consumo de água per capita e tratamento de águas residuais.

Relativamente aos ''edifícios'' importa a qualificação energética dos edifícios, redes de energia e sensores inteligentes e construção sustentável. 

A ''mobilidade'' tem a ver com a acessibilidade nacional e internacional, sustentabilidade do sistema de transportes, mobilidade eléctrica e frota municipal.

Na sub-dimensão do ''ar e emissões'' são avaliadas a redução das emissões de CO2 per capita, a qualidade do ar, a poluição e a estratégia municipal de redução de emissões.

Na ''biodiversidade'' e ecologia está em causa a gestão ambiental, a pegada ecológica, hortas urbanas comunitárias, políticas de protecção dos recursos e qualidade do ambiente.


'''2.2.4. Conectividade'''

A ''conectividade'' abarca as interligações entre sistemas urbanos, a participação em redes territoriais, o volume de dados, as TIC e o nível de integração de infra-estruturas urbanas.
Face às redes territoriais verifica-se a participação em redes de cooperação e desenvolvimento intermunicipal e o envolvimento em projectos de cooperação transnacional. 
As redes virtuais podem ser plataformas de informação territorial, redes intermunicipais de fibra óptica, hotspots e projectos de turismo virtual.


'''2.2.5. Inclusão'''

Neste domínio trata-se a coesão social, pluralidade cultural, empreendedorismo e inovação social e inclusão digital ao nível dos sistemas de saúde, segurança, educação, da cultura e do turismo, abrangendo os mais desfavorecidos, pois o que se pretende é garantir que não há excluídos dado que a cidade é de todos e todos têm nela um papel.

A ''coesão social'' prende-se com questões ligadas à pobreza, à exclusão social, igualdade de tratamento e de oportunidades, apoio à inserção profissional e qualidade habitacional.

A ''diversidade social e cultural'' emerge da existência de população imigrante que origina políticas de integração social e redes interculturais.

O ''empreendedorismo social'' consiste no espírito de criação e realização de projectos cívicos.


'''3. Planeamento urbano e cidades inteligentes'''

A inteligência do espaço urbano também resulta de uma estratégia clara e de um planeamento sustentável. 

É visível a necessidade de redesenhar o espaço urbano, proceder a uma relocalização de serviços e criar uma gestão inteligente, para tal cumpre conceber projectos urbanos integrados (BRANDÃO E BRANCO, 2012) .

O desenvolvimento de projectos inteligentes depende das políticas adoptadas num país a nível nacional, regional e municipal e a estratégia deve ter em conta as características distintivas do território.

Deve efectuar-se um diagnóstico das necessidades do território, identificando os problemas e oportunidades, os recursos e os possíveis parceiros. Isto para que se defina o Plano Estratégico e o Plano de Acção, nos quais se identificam objectivos, iniciativas, compromissos e indicadores de resultados.

O planeamento urbano deve reflectir as preocupações de sustentabilidade ambiental, económica e social e de atractividade da cidade, fazendo delas metas a atingir (MARAN DE OLIVEIRA, 2015).

Um planeamento urbano deficiente gera diminuição da qualidade de vida e tem consequências negativas quanto à atractividade e ao investimento, pois aumenta custos de logística e de transporte.

Assim, deve elaborar-se um planeamento que se concentre em criar espaços mais habitáveis e sustentáveis, através da reorganização do território (MAQUINÉ, 2010) sem se perder a identidade e autenticidade da cidade.

Neste domínio é relevante o papel dos municípios enquanto entidades com competência para criar estratégias de desenvolvimento territorial, nomeadamente através da elaboração de planos municipais que são instrumentos que definem as formas de ocupação territorial e de organização dos sistemas urbanos. Um passo importante é o de tornar objectivo dessas estratégias de desenvolvimento a concretização de uma política de ordenamento do território que tenha como finalidades um crescimento racional e eficiente.

Muitos dos projectos inteligentes são de iniciativa privada, mas os municípios devem assumir um papel de liderança no caminho a percorrer para a transformação das cidades em cidades inteligentes, pois está em causa o interesse dos cidadãos.

Devem ser elaborados Planos de Acção Integrados associados aos Planos de Acção de Energia Sustentável do Pacto de Autarcas ([http://www.pactodeautarcas.eu/index_pt.html]), beneficiando as autarquias locais de apoio da União Europeia.
Cada cidade tem as suas características, distinguindo-se das demais, quer de um ponto de vista espacial, quer de um ponto de vista demográfico, deste modo cumpre conhecer a importância das dimensões territoriais dos municípios e esse factor, bem como a localização das cidades podem influenciar a criação e execução de estratégias inteligentes. 

As cidades são realidades dinâmicas, por isso devem existir vários níveis de intervenção. Pode intervir-se num nível intra-urbano que se centra no património edificado numa perspectiva de funcionalidade, num nível cidade-região centrado nas interacções entre cidades e região e, por fim, num nível interurbano relativo às relações entre cidades.
 
Existem municípios de grandes dimensões e outros com dimensões reduzidas, o que acarreta várias implicações, nomeadamente ao nível da competitividade. É perceptível que os projectos inteligentes não serão elaborados em idênticas condições face às diferenças físicas. 

Todos os municípios têm iguais competências para definir políticas urbanas e estratégias de desenvolvimento para todo o território municipal e as estratégias municipais não podem esquecer os desafios trazidos pelas transformações demográficas e é preciso determinar medidas concretas para reequilibrar o território. 

Nas grandes cidades torna-se difícil criar politicas urbanas que tratem as dinâmicas económicas e sociais, pois estas acontecem em grande escala.

A delegação de competências nas juntas de freguesia pode ser uma forma contornar as dificuldades que as cidades de grandes dimensões têm em definir estratégias que abranjam toda a dinâmica que nelas se desenvolve.
Para os municípios de maiores dimensões territoriais e que enfrentam maiores dificuldades em responder aos desafios ao nível das alterações climáticas, mobilidade, escassez de recursos, desigualdades económicas e a exclusão social, seria vantajoso delegar competências nas freguesias. 

Em Portugal, o Regime jurídico das Autarquias Locais - Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro ([http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=1990&tabela=leis&so_miolo=]) prevê que os órgãos dos municípios possam delegar competências nos órgãos das freguesias e das entidades intermunicipais (art. 117.º), com respeito pelos princípios gerais previstos no art. 4.º. Os objectivos da delegação são promover a coesão territorial, a melhoria dos serviços e a racionalização dos recursos (art. 118.º).

As autarquias locais têm competências no domínio do ordenamento do território e urbanismo (art. 23.º/2 /n).

A delegação de competências dos municípios nas freguesias pode ser feita em todos os domínios dos interesses das populações (arts. 131.º-136.º), assim como a delegação de competências dos municípios nas entidades intermunicipais, contudo esta é especialmente direccionada, designadamente, para questões de competitividade territorial, de valorização dos recursos naturais, de gestão de infra-estruturas urbanas e de mobilidade (arts. 128.º-130.º).

Note-se que muitas das causas que estão na base do surgimento das cidades inteligentes são problemas transversais a várias cidades e será importante haver cooperação intermunicipal de forma a conseguir resultados mais eficazes, assim devem também as comunidades intermunicipais intervir activamente neste contexto.


'''4. Projectos de cidades inteligentes''' 

As cidades inteligentes estão a surgir um pouco por todo o mundo como solução para os problemas das cidades.

A Europa enfrenta uma fase de transformação, a crise económica travou a época de expansão em que se vivia e fez emergir a o desafio de combinar o crescimento inteligente e sustentável com a competitividade económica.
 
É difícil apontar uma cidade que seja inteiramente inteligente, contudo têm sido criados vários projectos e programas pelo mundo que visam trazer a inteligência a várias áreas da cidade.

A União Europeia tem impulsionado as cidades inteligentes, nomeadamente com o lançamento da Estratégia Europa 2020 que visa um crescimento sustentável, inteligente e inclusivo.
 
As prioridades da Estratégia Europa 2020 são o crescimento inteligente, que consiste no desenvolvimento económico baseado no conhecimento e na inovação, o crescimento sustentável, para promover uma economia mais competitiva e eficiente em termos de utilização dos recursos, e o crescimento inclusivo, centrado na economia e no aumento dos níveis de emprego, com vista a assegurar a coesão social e territorial e combater a pobreza e a exclusão social. 

Outras iniciativas europeias a destacar são o 7.º Programa Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico e o Programa Quadro para a Competitividade e Inovação que tem financiado projectos de investigação e inovação associados ao potencial das novas tecnologias na facilitação das funções urbanas e da vida nas cidades.

Existem programas específicos de financiamento, entre eles Horizon2020 [https://ec.europa.eu/programmes/horizon2020/], CORBE, LIFE+ e  fundos de coesão – FEDER e FSE que privilegiam o desenvolvimento de soluções com várias áreas de intervenção.

Destaca-se na União Europeia a “European Innovation Partnership on Smart Cities and Communities”, que oferece recursos para outras iniciativas.

A iniciativa “ELENA - European Local ENergy Assistance” [http://www.eib.org/products/advising/elena/index.htm], oferece apoio na preparação de projectos na área das energias e a iniciativa “JESSICA - Joint European Support for Sustainable Investment in City Areas” [http://www.jessicafund.gr/?lang=en] também relevante na obtenção de financiamento.


'''4.1 Smart Santander, Espanha'''

O projecto Smart Santander é liderado pela empresa Telefónica Investigacion y Desarrollo (I+D) e pela Universidade da Cantábria, juntamente com o Governo Regional de Cantábria e a Câmara Municipal de Santander. Smart Santander consiste num campo de teste e desenvolvimento de tecnologias, serviços e aplicações no contexto da cidade inteligente. Centra-se na instalação de sensores pela cidade para tratar informação em tempo real com o objectivo de fornecer informação às pessoas permitindo melhorar a vida na cidade. 

Com este projecto surgiram novos serviços relativos ao controlo ambiental, gestão de trânsito e estacionamento, aplicações para smartphones, entre eles os sistemas inteligentes de rega nos parques públicos, de iluminação pública e sistemas energeticamente eficientes em edifícios públicos. 


'''4.2. Amsterdam Smart City, Holanda'''

Esta iniciativa nasceu de uma parceria entre a “Amsterdam Innovation Monitor” e o município de Amsterdão, mas conta com muitos parceiros. Este projecto centra-se na área da sustentabilidade e energia, sendo o principal objectivo a redução de CO2, das alterações climáticas e a produção de energia através de fontes renováveis. Integra vários projectos para diferentes áreas da cidade que funcionam como teste e experiência, alguns ligados à mobilidade eléctrica, eficiência energética nos edifícios e informação turística.

Entre as medidas adoptadas estão a compactação de resíduos sólidos, a instalação de contadores energéticos, a execução de auditorias energéticas às lojas, a utilização de reguladores de energia nas tomadas de electricidade e a instalação de painéis solares nas coberturas dos edifícios.


'''4.3. Barcelona, Espanha'''

Barcelona enquanto cidade inteligente caracteriza-se pela utilização do imenso volume de dados e aplicativos para melhorar a gestão da cidade, tornando os dados públicos mais acessíveis à população, segundo uma ideia de inovação aberta.

A distribuição de sensores pela cidade permite captar informação que é utilizada para soluções inteligentes como a gestão inteligente da água, iluminação e energia e ainda gestão de estacionamento e de controlo de tráfego.
O desenvolvimento de aplicativos pelos cidadãos e empresas podem responder às necessidades dos habitantes das cidades.  O cidadão pode monitorar em tempo real, as oscilações de alguns dados, como a taxa de desemprego e a densidade populacional.


'''4.4. Masdar City, Emirados Árabes Unidos'''

Este projecto iniciou-se em 2006 e consiste na construção de uma cidade inteligente a partir do zero incorporando a sustentabilidade em todos as vertentes, desde logo na construção e planeamento. Pretende ser uma cidade carbono zero, produzir energia através de fontes renováveis, reciclagem de resíduos, redução do consumo de água por meio do reaproveitamento e utilização de veículos eléctricos subterrâneos ou de transportes públicos.

A cidade promove o desenvolvimento de tecnologias, designadamente com a criação de uma universidade que se dedica à pesquisa de energia renovável.
 
A arquitectura foi pensada de modo a que a cidade seja compacta e consiga contornar o clima do deserto, para tal o posicionamento das ruas e a disposição dos edifícios foram pensados de maneira a canalizar os ventos, permitindo reduzir a temperatura média da cidade.

Masdar City quer mostrar que uma cidade pode ser sustentável e também atractiva e competitiva sem comprometer o desenvolvimento e a qualidade de vida.


'''4.5. Songdo, Coreia do Sul'''

Songdo é também uma cidade inteligente construída a partir do zero e que se destaca pelo seu planeamento urbano, dado que toda a cidade foi idealizada em volta de um aeroporto. O projecto de criação começou em 2003 e a construção em 2005 e ganhou agilidade a partir de 2009, com a criação de estímulos ao investimento.

O planeamento urbanístico centrou-se nas questões de eficiência energética, através da utilização de fontes renováveis, de mobilidade e de localização de espaços verdes. Foi concebida uma estratégia para evitar desperdícios e haver reutilização de água, sendo uma das medidas a plantação de vegetação no cimo dos edifícios que permitirá reequilibrar os níveis de CO2.

Foram colocados sensores subterrâneos para detectar as condições de tráfego que reprogramam os semáforos sempre que necessário e incentiva-se o uso de táxis aquáticos e de carros eléctricos. 

Tudo será monitorizado por sistemas inteligentes, exemplo disso é o sistema pneumático de gestão de resíduos que permite eliminar quase totalmente a recolha de lixo e o sistema de sensores colocados nas estradas para detectar a velocidade dos carros, programar o tempo de abertura dos semáforos e evitar congestionamentos. 


'''5. As cidades inteligentes em Portugal'''

Em Portugal foi criada uma rede de cidades inteligentes liderada pela INTELI, a Living Lab RENER – Rede de Inovação Urbana [http://rener.pt/], que é membro da rede europeia de Living Labs. Trata-se de uma rede composta por 46 municípios, que funcionam como teste e experimentação de soluções urbanas inteligentes.  Também é um espaço de partilha de informação, experiência e boas práticas e de inovação aberta, fomentando o envolvimento dos cidadãos na utilização das novas tecnologias. Intervém nas diversas áreas da cidade inteligente: mobilidade, energia, ambiente,  edifícios,  governação e qualidade de vida.

A INTELI[http://www.inteli.pt/pt] desenvolveu um índice de cidades inteligentes em Portugal – Índice de cidades inteligentes 2020, que visa avaliar algumas das cidades portuguesas que constituem o Living Lab RENER quanto à inteligência urbana e contribuir para o desempenho do território. 

A INTELI com o apoio da rede de cidades RENER lançou o projeto ''“Smart Cities Portugal”''[http://smartcitiesportugal.net/] para promover o desenvolvimento de soluções urbanas com intuito de levar as cidades e empresas portuguesas a participar no mercado internacional das cidades inteligentes. Este é um projecto que conta com vários parceiros e que pretende colmatar falhas do mercado das cidades inteligentes.

Há vários projectos inteligentes em Portugal que cumpre destacar. 

Em Évora foi desenvolvido o InovCity [http://www.inovcity.com/pt/], que cria uma rede inteligente de energia e introduz contadores inteligentes.
 
Em Coimbra destaca-se a parceria da autarquia com a Universidade e a gestão de água inteligente implementada pela Águas de Coimbra, por meio de um sistema de medição que usa contadores que permitem acompanhar os consumos do cliente de forma inteligente. 

Em Lisboa os projectos inteligentes assentam na mobilidade e eficiência energética e foi feita uma parceria com a NEDO – New Energy and Industrial Technology Development Organization [http://www.nedo.go.jp/english/index.html] para o desenvolvimento de projectos na área da gestão e eficiência energética. Foi criada uma zona de emissões reduzidas e ainda o projecto “Open Data lx” que disponibiliza a todos os cidadãos dados sobre Lisboa, cuja intenção é serem desenvolvidas aplicações informáticas que possam ser úteis à cidade. 

Faro foi uma das cidades vencedoras do IBM ''“Smarter Cities Challenge”'' [http://smartercitieschallenge.org/smarter-cities.html], em 2013, e obteve consultoria para diagnóstico, planeamento estratégico e implementação, focando o seu projecto na economia do mar.

A estratégia inteligente do Porto assenta na mobilidade, segurança e qualidade de vida, no âmbito da qual se desenvolveu o projecto Cidades do Futuro.

Cascais promoveu o projecto “biCas” que disponibiliza gratuitamente bicicletas eléctricas aos cidadãos e faz uso do orçamento participativo que dá voz aos cidadãos na tomada de decisões.

Em Sintra foi desenvolvido o “Talking heritage”, um projecto de turismo digital que permite aos visitantes acederem a conteúdos exclusivos.


== II – DOCUMENTOS ==
 
• Comissão Europeia (2010) - Comunicação da Comissão, Europa 2020 – Estratégia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, Bruxelas, 3/3/2010 [http://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/ALL/?uri=CELEX%3A52010DC2020]
 
• Comissão Europeia (2012) – Communication from the commission, smart cities and communities -  European Innovation Partnership [https://www.google.pt/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=1&ved=0ahUKEwiR37j6murJAhWLPhQKHZWoBI0QFggdMAA&url=https%3A%2F%2Fwww.kowi.de%2FPortaldata%2F2%2FResources%2Ffp7%2Fcom-2012-smart-cities-en.pdf&usg=AFQjCNGuNnCFjOcU8t11Tx5hWrfYVepOcQ&bvm=bv.110151844,d.d24] 
 
• Comissão Europeia (2014) – Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões:  Estado actual da estratégia Europa 2020  para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo [http://www.google.pt/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=1&cad=rja&uact=8&ved=0ahUKEwix2sXkwurJAhXLXhoKHQYQDHIQFggaMAA&url=http%3A%2F%2Fec.europa.eu%2Feurope2020%2Fpdf%2Feurope2020stocktaking_pt.pdf&usg=AFQjCNH5jEqWkG2C3C8QOrGO09-p-8Q2Hg] 

• Comité Económico e Social Europeu (2015) – As cidades inteligentes como motores de uma nova política industrial europeia [https://www.google.pt/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=2&cad=rja&uact=8&ved=0ahUKEwiFqt6k1OrJAhWIPBQKHYJvCUoQFggiMAE&url=https%3A%2F%2Fwebapi.eesc.europa.eu%2Fdocumentsanonymous%2FEESC-2015-00586-00-00-AC-TRA-pt.docx&usg=AFQjCNFeNR4Hd-t39skxU5X8iAXxAnNamA&bvm=bv.110151844,d.d24] 

• Comité das Regiões (2012) - Parecer do Comité das Regiões sobre cidades do futuro: cidades sustentáveis em termos ambientais e sociais [http://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?qid=1450576552587&uri=CELEX:52012IR0650] 

• Decreto-Lei n.º 68-A/2015, de 30 de Abril [https://www.google.pt/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=1&ved=0ahUKEwjQp_mUmevJAhXFGx4KHRNQBukQFggaMAA&url=https%3A%2F%2Fwww.portugal2020.pt%2FPortal2020%2FMedia%2FDefault%2FDocs%2FLegislacao%2FNacional%2FDL68A_2015.pdf&usg=AFQjCNGLDcMCBsC7FzklnyJQhISYObSMEw&bvm=bv.110151844,d.dmo] 

• Directiva nº 2012/27/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Outubro de 2012 relativa à eficiência energética, que altera as Directivas 2009/125/CE e 2010/30/UE e revoga as Directivas 2004/8/CE e 2006/32/CE [https://www.google.pt/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=2&cad=rja&uact=8&ved=0ahUKEwim09-SmuvJAhVJ9x4KHeWoD7oQFggkMAE&url=https%3A%2F%2Fwww.portugal2020.pt%2FPortal2020%2FMedia%2FDefault%2FDocs%2FLegislacao%2FNacional%2FDiretivaUE2012_27.pdf&usg=AFQjCNEe9hq7Px-QWdCt-Vt7sr4C5xSbUg] 

• European Innovation Partnership on  Smart Cities and Communities (2013) -  Strategic Implementation Plan [http://www.google.pt/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=1&cad=rja&uact=8&ved=0ahUKEwjX_OX_tunJAhUCVxQKHbVeDk8QFggfMAA&url=http%3A%2F%2Fec.europa.eu%2Feip%2Fsmartcities%2Ffiles%2Fsip_final_en.pdf&usg=AFQjCNHHC2OjMIUaDuzxugNjqelYUl2aiw]  

• Inteli (2014), Smart Cities Portugal – Roadmap [http://www.google.pt/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=1&cad=rja&uact=8&ved=0ahUKEwiH-O_jsOrJAhXCVRoKHceHBPsQFggaMAA&url=http%3A%2F%2Fwww.inteli.pt%2Fuploads%2Fdocumentos%2Fdocumento_1400235009_2055.pdf&usg=AFQjCNFipebHcLBTQuDOCfwVMvyT12S4AQ] 

• Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia (2015) - Cidades sustentáveis 2020 [http://www.google.pt/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=1&cad=rja&uact=8&ved=0ahUKEwiv-IbzuenJAhVBPBQKHTu2Cd4QFggaMAA&url=http%3A%2F%2Fwww.dgterritorio.pt%2Fstatic%2Frepository%2F2015-04%2F2015-04-07185648_f7664ca7-3a1a-4b25-9f46-2056eef44c33%24%2435C2E555-C85C-4720-84D1-E2D2F910E83C%24%24180F6119-BB80-4903-9A77-D1AD1AFA9B51%24%24storage_image%24%24pt%24%241.pdf&usg=AFQjCNGId4AOCnPcK2jHxH9_I1ZyDHWAOw]

• Parlamento europeu (2010) - Mobilizar as tecnologias da informação para facilitar a transição para uma economia assente na eficiência energética e num baixo nível de emissões de carbono [http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?pubRef=-//EP//TEXT+TA+P7-TA-2010-0153+0+DOC+XML+V0//PT] 

• Parlamento Europeu (2014) - Mapping Smart Cities in the EU [http://www.google.pt/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=1&cad=rja&uact=8&ved=0ahUKEwjnpODrxOrJAhWCzxoKHeCIDbMQFggaMAA&url=http%3A%2F%2Fwww.smartcities.at%2Fassets%2FPublikationen%2FWeitere-Publikationen-zum-Thema%2Fmappingsmartcities.pdf&usg=AFQjCNEbGycF14roePpDyYfa2_2r4XsI9w]  

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2015 [http://www.google.pt/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=2&cad=rja&uact=8&ved=0ahUKEwijwI2nl-rJAhWMOxQKHTj3ByEQFggfMAE&url=http%3A%2F%2Fwww.poci-compete2020.pt%2Fadmin%2Fimages%2FRCM_61_2015.pdf&usg=AFQjCNFVhN1YNN46NwCYYz_FSfwJH8M8rw]  

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2013, de 10 de Abril [http://www.adene.pt/legislacao/resolucao-do-conselho-de-ministros-no-202013] 

• Schneider Electric (2013) - O alicerce da cidade inteligente: eficiência urbana [http://www.google.pt/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=1&cad=rja&uact=8&ved=0ahUKEwic2syItunJAhWBOxQKHaGfAQIQFggaMAA&url=http%3A%2F%2Fwww.schneider-electric.com%2Fdocuments%2Fsupport%2Fwhite-papers%2Fsmart-cities%2F998-1185469_smart-city-cornerstone-urban-efficiency_BR.pdf&usg=AFQjCNF4KV05vJeQUpMR_laaMjsxMyWFiA&bvm=bv.110151844,d.d24] 

• ONU (2014), World Urbanization Prospects The 2014 Revision [http://esa.un.org/unpd/wup/] 



== III - BIBLIOGRAFIA ==

• BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO, “Investir em cidade inteligentes”, 2015 [http://www.google.pt/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=1&cad=rja&uact=8&ved=0ahUKEwjq65r6s-nJAhWFbRQKHXWnBOgQFggaMAA&url=http%3A%2F%2Fwww.eib.org%2Fattachments%2Fthematic%2Finvesting_in_smart_cities_pt.pdf&usg=AFQjCNGqt5m0Myxiuf1UikE74nu-0_U17Q]
 
• BRANDÃO, Pedro e BRANCO, Teresa, 2012, «Ressonância entre territórios e modos de vida : que arquitecturas para as cidades sustentáveis?», Europan 11, Guimarães, 2012
 
• COMISSÃO EUROPEIA, 2011, «Digitally driven smart cities - Moving Forward to Smarter Communities» [http://ec.europa.eu/newsroom/dae/document.cfm?doc_id=1248]
 
• DAMERI, Renata Paola and ROSENTHAL-SABROUX, Camille, 2014, «Smart City: How to Create Public and Economic Value with High Technology in urban space», Springer

• DIRECÇÃO GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DESENVOLVIMENTO URBANO, 2008, “Cidades inteligentes, governação territorial e tecnologias de informação e comunicação”
  
• DIRECÇÃO-GERAL DO TERRITÓRIO, 2015, “Cidades Analíticas – Acelerar o desenvolvimento das cidades inteligentes em Portugal” [http://www.dgterritorio.pt/filedownload.aspx?schema=f7664ca7-3a1a-4b25-9f46-2056eef44c33&channel=35c2e555-c85c-4720-84d1-e2d2f910e83c&content_id=FFD5E3D1-C563-452B-A074-C6BE579ABB7E&field=storage_image&lang=pt&ver=1&filetype=pdf&dtestate=2015-10-08160621] 
   
• EUROPEAN UNIVERSITY INSTITUTE, 2011, “Smart Cities Initiative: How to Foster a Quick Transition Towards Local Sustainable Energy Systems” [http://www.google.pt/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=1&cad=rja&uact=8&ved=0ahUKEwiC8tiNuOnJAhUGxxQKHRwvAqUQFggaMAA&url=http%3A%2F%2Fwww.eui.eu%2FProjects%2FTHINK%2FDocuments%2FThinktopic%2FTHINKTOPIC2.pdf&usg=AFQjCNGATrjOiw6WbVP4ak4_FBwhBrlR4w&bvm=bv.110151844,d.d24] 

• GIRARDET, Herbert, 2007, “Criar cidades sustentáveis”, Edições Sempre-em-Pé, 11ª edição

• INTELI, 2012, “Índice de cidades inteligentes – Portugal” [http://www.google.pt/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=2&cad=rja&uact=8&ved=0ahUKEwi_-7yTtOnJAhWJsxQKHU1GDoEQFgggMAE&url=http%3A%2F%2Fwww.inteli.pt%2Fuploads%2Fdocumentos%2Fdocumento_1357554966_2590.pdf&usg=AFQjCNGLOaegcPUDMX3Dzr2_l83UoLacVw]  

• KOMNINOS, Nicos, 2011, “Intelligent cities: Variable geometries of spatial intelligence”, vol.3

• KOMNINOS, Nicos, 2015, “The age of intelligent cities: Smart environments and innovation-for-all strategies”, Routledge, 1ª edição 

• MAQUINÉ, Dillings Barbosa, 2010, “Sustentabilidade urbana e as funções sociais da cidade” in Revista Jurídica do Ministério Público do Estado do Amazonas, Manaus, Vol.11, nº2, p.301-334

• MARAN DE OLIVEIRA, Celso, 2015, “Novos direitos: cidades em crise?”, RIMa

• ONU, 2012, “Resilient People, Resilient Planet: A Future Worth Choosing” Relatório do Painel de Alto Nível sobre Sustentabilidade Global do Secretário-geral das Nações Unidas [http://www.google.pt/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=2&cad=rja&uact=8&ved=0ahUKEwibkP7xm-rJAhUHxxQKHVG-B7MQFggjMAE&url=http%3A%2F%2Fen.unesco.org%2Fsystem%2Ffiles%2FGSP_Report_web_final.pdf&usg=AFQjCNHac3hy89j1nLjIMnMBBOkHx9osqg] 

• ROVER, Aires José e GALINDO, Fernando, 2010, “Governo eletrónico e suas múltiplas facetas”, Prensas universitárias de Zaragoza

• TAVARES DA SILVA, Suzana, 2010, “"Baukultur", "Romance of (day)light" e "smart cities" : quando as cidades além de belas, ordenadas e sustentáveis se tornam inteligentes” in ''Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente'', Coimbra, A. 13, nº 26, Vol. 2, pp. 107-112

• UNIÃO EUROPEIA, 2011, “Cidades de Amanhã – desafios, visões e perspectivas” [http://www.google.pt/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=1&cad=rja&uact=8&ved=0ahUKEwjY2sC_s-nJAhVE7BQKHXJYDfsQFggaMAA&url=http%3A%2F%2Fec.europa.eu%2Fregional_policy%2Fsources%2Fdocgener%2Fstudies%2Fpdf%2Fcitiesoftomorrow%2Fcitiesoftomorrow_final_pt.pdf&usg=AFQjCNGXRcswYs2358eo8zEVB_FWhl8r_A&bvm=bv.110151844,d.d24]  

• UNIVERSITAT OBERTA DE CATALUNYA., 2015, “Regulating Smart Cities”, Huygens Editorial, Barcelona [http://www.google.pt/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=1&cad=rja&uact=8&ved=0ahUKEwiGwoSM0urJAhXFShQKHVcKCSkQFggaMAA&url=http%3A%2F%2Fedcp.uoc.edu%2Fproceedings_idp2015.pdf&usg=AFQjCNExppSol6xdYDmJcESo9cW1iACJlQ]