Serviços de Ecossistema

Aline Vitalis

(Texto em português do Brasil)

I - CONCEITO

Os pagamentos pelos serviços de ecossistema são instrumentos que permitem a concessão de incentivos econômicos e financeiros para os atores que realizam ou promovem os serviços de ecossistema (também denominados de serviços ambientais), isto é, os benefícios prestados pela natureza e imprescindíveis para o bem-estar e a manutenção da vida humana no planeta. Trata-se de um instrumento de financiamento da conservação ambiental, baseado no mercado, fundado nos princípios do utente-pagador e do provedor-recebedor, através do qual os beneficiários dos serviços de ecossistema devem pagar diretamente pelos serviços recebidos, ou, ainda, entidades terceiras responsabilizam-se pelo pagamento (Governo ou outras instituições), propiciando a compensação para aqueles que contribuem para a geração dos serviços ambientais (denominados provedores). Em um contexto de globalização económica, emergem os denominados mercados ambientais, a partir da criação de créditos associados aos serviços de ecossistemas, créditos esses passíveis de serem livremente negociados, ou seja, objeto de compra e venda, em uma negociação mercantil. A importância crescente deste mecanismo, na governança global, advém da tentativa de traduzir e transformar bens e serviços tradicionalmente não comerciais em incentivos económicos e de financiamento para a própria preservação do meio ambiente. Trata-se de um instrumento de integração e aproximação entre o desenvolvimento económico e o meio ambiente, que vem sendo crescentemente utilizado nas decisões políticas relacionadas com a preservação ambiental.

1. Os serviços de ecossistema

Conforme o relatório “Avaliação dos Ecossistemas do Milénio” (Millennium Ecosystem Assessment - MEA, 2003 e 2005, pesquisa financiada pela Organização das Nações Unidas – ONU e concluída em 2005, a partir da contribuição de 1300 especialistas de 95 países), os serviços de ecossistema são os benefícios que as pessoas obtêm dos ecossistemas. Melhor explicitando, os serviços de ecossistema ou serviços ambientais são serviços gerados pela própria natureza, e que implicam a manutenção da biodiversidade, o fornecimento de alimentos, o equilíbrio climático e ambiental, a preservação do solo, o sequestro de carbono, a decomposição do lixo, a purificação da água e do ar (etc.), viabilizando, em síntese, a vida humana no planeta e as condições para as atividades produtivas. É possível definir as funções ou serviços de ecossistema como a “capacidade de processos e componentes naturais de prover bens e serviços que satisfaçam as necessidades humanas, direta ou indiretamente” (DE GROOT, 2002: 394). Vê-se que a satisfação das necessidades humanas é um elemento essencial na definição de tais serviços. Por outro lado, muito embora os serviços de ecossistema sejam processos naturais, a atuação do ser humano para a sua manutenção e restauração revela-se deveras importante. Em geral, classificam-se os serviços ambientais ou de ecossistema a partir das suas funções primárias (DE GROOT, 2002: 395-397), em 4 (quatro) espécies ou tipos: (a) funções regulatórias (regulação dos ciclos de gases atmosféricos e do clima; prevenção de distúrbios e catástrofes ambientais, tais como tempestades e inundações; regulação dos ciclos e fornecimento de água; retenção e formação do solo; regulação de nutrientes; tratamento do lixo; controle biológico de pestes e doenças); (b) funções de habitat (refúgio de animais e plantas silvestres; manutenção de habitats para reprodução das espécies); (c) funções de produção ou de provisão (fornecimento de alimento e fontes de energia; recursos genéticos, medicinais e ornamentais); (d) funções culturais ou de informação, relacionadas com oportunidades para o desenvolvimento cognitivo do ser humano (aspectos estéticos, de lazer e recreativos; informação cultural e artística, cultural e histórica, além de desenvolvimento da ciência e educação). HEIN e VAN KOPPEN (2006: 211), por sua vez, propõem a classificação dos serviços de ecossistema em apenas três espécies: (a) de produção; (b) de regulação e (c) cultural, classificação esta semelhante à acima apontada, em seu conteúdo. Por sua vez, consoante o Millennium Ecosystem Assessment (MEA), os serviços de ecossistema classificam-se em: (a) serviços de provisão (fornecimento de alimento, água, combustível, recursos genéticos); (b) serviços de regulação (regulação de clima, nutrientes e eventos naturais extremos); (c) serviços culturais (os benefícios não materiais advindos dos ecossistemas aos seres humanos, incluindo aspectos estéticos, de inspiração, recreação e benefícios educacionais) e (d) serviços de suporte (os serviços necessários à produção de outros serviços de ecossistema, incluindo a formação do solo, ciclo de nutrientes, sequestro de carbono, etc.). Independentemente da classificação adotada, é imprescindível o reconhecimento da existência de “serviços” prestados pela natureza, bem como do sua importância para a manutenção das condições adequadas que propiciam a subsistência do homem. Este é o pressuposto para a valoração dos serviços de ecossistema, e, consequentemente, para a discussão de políticas públicas que propiciem a sua preservação, inclusive sob a forma de pagamentos, bem como de créditos e benefícios fiscais concedidos a quem se disponha a auxiliar na conservação dos serviços de ecossistema. Observa-se que, em uma análise de desenvolvimento econômico associado à preservação ambiental, não há como ignorar a relevância dos serviços prestados pela própria natureza. Tal postura difere, em muito, da concepção já superada de que o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental são incompatíveis, de tal modo que a degradação ambiental seria uma consequência natural e indissociável do desenvolvimento. Na atualidade, apregoa-se o desenvolvimento sustentável e o crescimento verde, objetivando conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental para a presente e as futuras gerações, o que deve ser considerado também no momento da elaboração de políticas públicas.