Taxa de Recursos Hídricos - Histórico de revisões

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Wadmin: Criou página com: ' ''Ricardo Miguel Simões Silva'' == I – CONCEITO == '''1. Enquadramento legal e funções da taxa de recursos hídricos''' Existe hoje uma preocupação em garantir a ...'

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Criou página com: ' ''Ricardo Miguel Simões Silva'' == I – CONCEITO == '''1. Enquadramento legal e funções da taxa de recursos hídricos''' Existe hoje uma preocupação em garantir a ...'

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	• Loi n° 2004-338 du 21 avril 2004 – transpõe a Diretiva Quadro da Água [[http://www.legifrance.gouv.fr/affichTexte.do?cidTexte=JORFTEXT000000418424]]		• Loi n° 2004-338 du 21 avril 2004 – transpõe a Diretiva Quadro da Água [[http://www.legifrance.gouv.fr/affichTexte.do?cidTexte=JORFTEXT000000418424]]

−	• Code de l’environnement [[http://www.legifrance.gouv.fr/affichCode.do~~;jsessionid=66DC6A40EC3F99CC2603FDA11AB29C1D.tpdila23v_2~~?cidTexte=LEGITEXT000006074220~~&dateTexte=2015072~~]]	+	• Code de l’environnement [[http://www.legifrance.gouv.fr/affichCode.do?cidTexte=LEGITEXT000006074220]]

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 '''2. Legislação portuguesa'''
 • Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de Maio, que estabelece a utilização dos recursos hídricos, alterado pelos Decretos-Lei n.ºs 391-A/2007, de 21 de Dezembro; 93/2008, de 4 de Junho; 107/2009, de 15 de Maio; 245/2009, de 22 de Setembro; e 82/2010, de 2 de Julho; e Lei n.º 44/2013, de 29 de Agosto [[https://dre.pt/application/file/340313]]
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 • Despacho n.º 6/CD/2015, de 9 de Fevereiro, que actualiza os valores de base da TRH a aplicar às utilizações a realizar em 2015 [[http://www.apambiente.pt/_zdata/Instrumentos/LicenciamentoUtilizRH/Despacho_6-CD-2015_TRH.pdf]]

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 • Decreto-Lei n.º 97/2008, de 11 de Junho, que estabelece o regime económico e financeiro dos recursos hídricos, alterado pela Lei n.º 82-D/2014, de 31 de Dezembro [[https://dre.pt/application/file/449512]]
-• Decreto-Lei n.º 172/2009, de 3 de Agosto, que cria o Fundo de Protecção dos Recursos Hídricos, alterado pelo Decreto-Lei n.º 72-A/2010, de 18 de Junho [[https://dre.pt/application/file/49287]]
+• Decreto-Lei n.º 172/2009, de 3 de Agosto, que cria o Fundo de Protecção dos Recursos Hídricos, alterado pelo Decreto-Lei n.º 72-A/2010, de 18 de Junho [[https://dre.pt/application/file/492870]]
 • Decreto-Lei n.º 56/2012, de 12 de Março, que aprova a lei orgânica da Agência Portuguesa do Ambiente [[https://dre.pt/application/file/553537]]

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	'''Webgrafia'''		'''Webgrafia'''

−	• Sítio oficial da Comissão sobre a Diretiva Quadro da Água (Water Framework Directive) - http://ec.europa.eu/environment/water/water-framework/index_en.html	+	• Sítio oficial da Comissão sobre a Diretiva Quadro da Água (Water Framework Directive) [[http://ec.europa.eu/environment/water/water-framework/index_en.html]]

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−	''Ricardo Miguel Simões Silva''	+	''Ricardo Miguel Simões Silva'' [http://www.degois.pt/visualizador/curriculum.jsp?key=0030563070659826]

@@ Linha 180: / Linha 180: @@
 • Code de l’environnement [[http://www.legifrance.gouv.fr/affichCode.do;jsessionid=66DC6A40EC3F99CC2603FDA11AB29C1D.tpdila23v_2?cidTexte=LEGITEXT000006074220&dateTexte=2015072]]
 ''' 6. Legislação italiana'''
-. Legislação luxemburguesa
+• Decreto Legislativo 3 aprile 2006, n. 152 – transpõe a Diretiva Quadro da Água e regula a prevenção da poluição da água e a gestão das águas  [[http://www.gazzettaufficiale.it/atto/serie_generale/caricaDettaglioAtto/originario?atto.dataPubblicazioneGazzetta=2006-04-14&atto.codiceRedazionale=006G0171&elenco30giorni=false]]
-•	Loi du 19 décembre 2008 relative à l´eau – transpõe a Diretiva Quadro da Água e regula a gestão e utilização da água (link: http://eli.legilux.public.lu/eli/etat/leg/loi/2008/12/19/n17)
 . Relatórios e documentos da Comissão Europeia
-•	COMISSÃO EUROPEIA, 2012, Terceiro Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a execução da Diretiva-Quadro Água (2000/60/CE) e dos planos de gestão de bacia hidrográfica, COM/2012/0670 final (link: http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:52012DC0670)
+'''8. Relatórios e documentos da Comissão Europeia'''
-•	COMISSÃO EUROPEIA, 2012, European Overview – Comission Staff Working Document accompanying the report of the Implementation of the Water  Framework Directive, SWD (2012) 379, volume 1 (link: http://ec.europa.eu/environment/water/water-framework/pdf/3rd_report/CWD-2012-379_EN-Vol1.pdf) e volume  2 (link: http://ec.europa.eu/environment/water/water-framework/pdf/3rd_report/CWD-2012-379_EN-Vol2.pdf)
-•	COMISSÃO EUROPEIA, 2015, Comunicação (ou Quarto Relatório) da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a Diretiva-Quadro Água e a Diretiva Inundações: ações tendentes à consecução do «bom estado» da água na EU e à redução dos riscos de inundações, COM /2015/0120 final (link: http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:52015DC0120)
+• COMISSÃO EUROPEIA, 2012, Terceiro Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a execução da Diretiva-Quadro Água (2000/60/CE) e dos planos de gestão de bacia hidrográfica, COM/2012/0670 final [[http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:52012DC0670]]
-•	COMISSÃO EUROPEIA, 2015, Commission Staff Working Document about the implementation of the Water Framework Directive River Basin Management Plans – Member State: Portugal, SWD (2015) 55 final (link: http://ec.europa.eu/environment/water/water-framework/pdf/4th_report/MS%20annex-Portugal.pdf)
-•	CANOTILHO, José Joaquim Gomes, e MOREIRA, Vital, Constituição da República Portuguesa Anotada, Volume I, 4ª edição, Coimbra Editora, Coimbra, 2007
+== IV – BIBLIOGRAFIA ==
-•	COSTA, Jorge Meira, Tributos Ecológicos e competência dos Tribunais – Anotação ao Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte (1ª Secção – Contencioso Administrativo) de 13-01-2012, P.0844/11.8BEPRT, Working Paper TributariUM (6), Universidade do Minho, 2012
+• FALCÓN Y TELLA, R., «Las medidas tributarias medioambientales y la jurisprudencia constitucional», in Derecho del medio ambiente y Administración local, Civitas, Madrid, 1996
-•	FALCÓN Y TELLA, R., «Las medidas tributarias medioambientales y la jurisprudencia constitucional», in Derecho del medio ambiente y Administración local, Civitas, Madrid, 1996
+• FRANCO, António de Sousa, Finanças Públicas e Direito Financeiro, 4ª edição, Almedina, Coimbra, 2007
-•	FRANCO, António de Sousa, Finanças Públicas e Direito Financeiro, 4ª edição, Almedina, Coimbra, 2007
+• LEITE DE CAMPOS, Gonçalo, e CLEMENTE, Miguel, «As Taxas de Regulação Económica nos Sectores das Águas e Resíduos», in As Taxas de Regulação Económica em Portugal, coord. Sérgio VASQUES, Almedina, Coimbra, 2008
-•	LEITE DE CAMPOS, Gonçalo, e CLEMENTE, Miguel, «As Taxas de Regulação Económica nos Sectores das Águas e Resíduos», in As Taxas de Regulação Económica em Portugal, coord. Sérgio VASQUES, Almedina, Coimbra, 2008
+• PAGÈS I GALTÉS, Joan, Tributos sobre las aguas (estatales, autonómicos y locales), Marcial Pons, Madrid, 2005
-•	PAGÈS I GALTÉS, Joan, Tributos sobre las aguas (estatales, autonómicos y locales), Marcial Pons, Madrid, 2005
+• SANCHES, J. L. Saldanha, Manual de Direito Fiscal, 3ª edição, Coimbra Editora, Coimbra, 2007
-•	SANCHES, J. L. Saldanha, Manual de Direito Fiscal, 3ª edição, Coimbra Editora, Coimbra, 2007
+• SARTORIO ALBALAT, Susana, e CASANELLAS CHUECOS, Montserrat, «La tributación autonómica del agua: cánones de saneamiento y cánones del agua», in Tributos, aguas e infraestructuras, coord. Luís Manuel ALONSO GONZÁLEZ e Heleno TAVEIRA TORRES, Atelier Libros, Barcelona, 2012
-•	SARTORIO ALBALAT, Susana, e CASANELLAS CHUECOS, Montserrat, «La tributación autonómica del agua: cánones de saneamiento y cánones del agua», in Tributos, aguas e infraestructuras, coord. Luís Manuel ALONSO GONZÁLEZ e Heleno TAVEIRA TORRES, Atelier Libros, Barcelona, 2012
+• SCHRIVER-MAZZUOLI, Louise, La gestion durable de l´eau: Ressources – Qualité – Organisation, Dunod, Paris, 2012
-•	SCHRIVER-MAZZUOLI, Louise, La gestion durable de l´eau: Ressources – Qualité – Organisation, Dunod, Paris, 2012
+• TAVARES DA SILVA, Suzana, As Taxas e a Coerência do Sistema Tributário, 2ª edição, Coimbra Editora, Coimbra, 2013
-•	TAVARES DA SILVA, Suzana, As Taxas e a Coerência do Sistema Tributário, 2ª edição, Coimbra Editora, Coimbra, 2013
+• VASQUES, Sérgio (coord.), As Taxas de Regulação Económica em Portugal, Almedina, Coimbra, 2008
-Webgrafia
+• Sítio oficial da Comissão sobre a Diretiva Quadro da Água (Water Framework Directive) - http://ec.europa.eu/environment/water/water-framework/index_en.html