Serviços de Ecossistema - Histórico de revisões

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''Aline Vitalis''

(''Texto em português do Brasil'')

== I - CONCEITO ==

Os pagamentos pelos serviços de ecossistema são instrumentos que permitem a concessão de incentivos econômicos e financeiros para os atores que realizam ou promovem os serviços de ecossistema (também denominados de serviços ambientais), isto é, os benefícios prestados pela natureza e imprescindíveis para o bem-estar e a manutenção da vida humana no planeta. Trata-se de um instrumento de financiamento da conservação ambiental, baseado no mercado, fundado nos princípios do utente-pagador e do provedor-recebedor, através do qual os beneficiários dos serviços de ecossistema devem pagar diretamente pelos serviços recebidos, ou, ainda, entidades terceiras responsabilizam-se pelo pagamento (Governo ou outras instituições), propiciando a compensação para aqueles que contribuem para a geração dos serviços ambientais (denominados provedores).
Em um contexto de globalização económica, emergem os denominados mercados ambientais, a partir da criação de créditos associados aos serviços de ecossistemas, créditos esses passíveis de serem livremente negociados, ou seja, objeto de compra e venda, em uma negociação mercantil.
A importância crescente deste mecanismo, na governança global, advém da tentativa de traduzir e transformar bens e serviços tradicionalmente não comerciais em incentivos económicos e de financiamento para a própria preservação do meio ambiente. Trata-se de um instrumento de integração e aproximação entre o desenvolvimento económico e o meio ambiente, que vem sendo crescentemente utilizado nas decisões políticas relacionadas com a preservação ambiental.

'''1. Os serviços de ecossistema'''

Conforme o relatório “Avaliação dos Ecossistemas do Milénio” (''Millennium Ecosystem Assessment'' - MEA, 2003 e 2005, pesquisa financiada pela Organização das Nações Unidas – ONU e concluída em 2005, a partir da contribuição de 1300 especialistas de 95 países), os serviços de ecossistema são os benefícios que as pessoas obtêm dos ecossistemas. Melhor explicitando, os serviços de ecossistema ou serviços ambientais são serviços gerados pela própria natureza, e que implicam a manutenção da biodiversidade, o fornecimento de alimentos, o equilíbrio climático e ambiental, a preservação do solo, o sequestro de carbono, a decomposição do lixo, a purificação da água e do ar (etc.), viabilizando, em síntese, a vida humana no planeta e as condições para as atividades produtivas. É possível definir as funções ou serviços de ecossistema como a “capacidade de processos e componentes naturais de prover bens e serviços que satisfaçam as necessidades humanas, direta ou indiretamente” (DE GROOT, 2002: 394). Vê-se que a satisfação das necessidades humanas é um elemento essencial na definição de tais serviços. Por outro lado, muito embora os serviços de ecossistema sejam processos naturais, a atuação do ser humano para a sua manutenção e restauração revela-se deveras importante.
Em geral, classificam-se os serviços ambientais ou de ecossistema a partir das suas funções primárias (DE GROOT, 2002: 395-397), em 4 (quatro) espécies ou tipos: ''(a) funções regulatórias'' (regulação dos ciclos de gases atmosféricos e do clima; prevenção de distúrbios e catástrofes ambientais, tais como tempestades e inundações; regulação dos ciclos e fornecimento de água; retenção e formação do solo; regulação de nutrientes; tratamento do lixo; controle biológico de pestes e doenças); ''(b) funções de habitat'' (refúgio de animais e plantas silvestres; manutenção de ''habitats'' para reprodução das espécies); ''(c) funções de produção ou de provisão'' (fornecimento de alimento e fontes de energia; recursos genéticos, medicinais e ornamentais); ''(d) funções culturais ou de informação'', relacionadas com oportunidades para o desenvolvimento cognitivo do ser humano (aspectos estéticos, de lazer e recreativos; informação cultural e artística, cultural e histórica, além de desenvolvimento da ciência e educação). HEIN e VAN KOPPEN (2006: 211), por sua vez, propõem a classificação dos serviços de ecossistema em apenas três espécies: (a) de produção; (b) de regulação e (c) cultural, classificação esta semelhante à acima apontada, em seu conteúdo. Por sua vez, consoante o ''Millennium Ecosystem Assessment'' (MEA), os serviços de ecossistema classificam-se em: (a) serviços de provisão (fornecimento de alimento, água, combustível, recursos genéticos); (b) serviços de regulação (regulação de clima, nutrientes e eventos naturais extremos); (c) serviços culturais (os benefícios não materiais advindos dos ecossistemas aos seres humanos, incluindo aspectos estéticos, de inspiração, recreação e benefícios educacionais) e (d) serviços de suporte (os serviços necessários à produção de outros serviços de ecossistema, incluindo a formação do solo, ciclo de nutrientes, sequestro de carbono, etc.).
Independentemente da classificação adotada, é imprescindível o reconhecimento da existência de ''“serviços”'' prestados pela natureza, bem como do sua importância para a manutenção das condições adequadas que propiciam a subsistência do homem. Este é o pressuposto para a valoração dos serviços de ecossistema, e, consequentemente, para a discussão de políticas públicas que propiciem a sua preservação, inclusive sob a forma de pagamentos, bem como de créditos e benefícios fiscais concedidos a quem se disponha a auxiliar na conservação dos serviços de ecossistema.
Observa-se que, em uma análise de desenvolvimento econômico associado à preservação ambiental, não há como ignorar a relevância dos serviços prestados pela própria natureza. Tal postura difere, em muito, da concepção já superada de que o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental são incompatíveis, de tal modo que a degradação ambiental seria uma consequência natural e indissociável do desenvolvimento. Na atualidade, apregoa-se o desenvolvimento sustentável e o crescimento verde, objetivando conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental para a presente e as futuras gerações, o que deve ser considerado também no momento da elaboração de políticas públicas.

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 == III - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ==
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	OECD, Green Growth and Developing Countries, 2012. Disponível em: [http://www.oecd.org/dac/environment-development/50559116.pdf]. Acesso em 09/3/2015.		OECD, Green Growth and Developing Countries, 2012. Disponível em: [http://www.oecd.org/dac/environment-development/50559116.pdf]. Acesso em 09/3/2015.
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		+	== III - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ==
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		+	BOYD, James; BANZHAF, Spencer, What are ecosystem services? The need for standardized environmental accounting units, Ecological Economics, n. 63, 2007, p. 616-626.
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		+	CHAN, Kai M. A.; SATTERLELD, Terre; GOLDSTEIN, Joshua, Rethinking ecosystem services to better address and navigate cultural values, Ecological Economics, 74, 2012, p. 8-18.
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		+	ENGEL, Stefanie; PAGIOLA, Stefano; WUNDER, Sven, Designing payments for environmental services in theory and practice: an overview of the issues, Ecological Economics, 65, 2008, p. 663-674.
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		+	GREGORY; Robin; LICHTENSTEIN, Sarah; SLOVIC, Paul, Valuing Environmental Resources: a Constructive Approach, Journal of Risk and Uncertainty, 7, 1993, p. 177-197.
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		+	HEIN, Lars; VAN KOPPEN, Kris; DE GROOT, Rudolf S.; VAN LERLAND, Ekko C., Spatial Scales, Stakeholders and the Valuation of Ecosystem Services, Ecological Economics, 57, 2006, p. 209-228.
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		+	LIKENS, G.E., The Ecosystem Approach: its use and abuse, Ecology Institut, Oldendorf/Luhe, Germany, 1992, 166 p, apud HEIN, Lars; VAN KOPPEN, Kris; DE GROOT, Rudolf S.; VAN LERLAND, Ekko C., Spatial Scales, Stakeholders and the Valuation of Ecosystem Services, Ecological Economics, 57, 2006, p. 211.
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		+	LOPEZ, Berta Martin; MONTES, Carlos; BENAYAS, Javier, The non-economic motives behind the willingness to pay for biodiversity conservation, Biological Conservation, 139, 2007, p.67-82.
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		+	LUCK, Gary W.; CHAN, Kai M. A.; ESER, Uta; GÓMEZ-BAGGETHUN, Erik; MATZDORF, Bettina, NORTON, Bryan; POTSCHIN, Marion, Ethical Considerations in On-Ground Applications of the Ecosystem Services Concept, Bioscience, vol. 62, n. 12, 2012, p. 1020-1029.
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		+	LUDWIG, Donald, Limitations of Economic Valuation of Ecosystems, Ecosystems, 3, 2000, p. 31-35.
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		+	MACE, Georgina; NORRIS, Ken; FITTER, Alaistair H., Biodiversity and ecosystem services: a multilayered relationship, Trends in Ecology and Evolution, vol. 27, n. 1, 2012, p. 19-26.
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		+	MURADIAN, R.; CORBERA, E.; PASCUAL, U.; KOSOY, N.; MAY, P.H., Reconciling theory and practice: an alternative conceptual framework for understanding payments for environmental services, Ecological Economics, 69, 1202-1208, apud FARLEY, Joshua; COSTANZA, Robert, Payments for Ecosystem Services: from local to global, Ecological Economics, 2010, p. 2063.
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		+	NORGAARD, Richard, Ecosystem services: from eye-opening metaphor to complexity blinder, Ecological Economics, 69, 2010, p. 1219-1227.
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		+	OECD, The Role of Strategic Environmental Assessment in Promoting a Green Economy – Review of Experience and Potential, Lusaka, 2013.
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		+	OECD, Paying for Biodiversity – enhancing the cost-effectiveness of Payments for Ecosystem Services, 2010. Disponível no site www.oecd.org.
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		+	ROBERTSON, Morgan M., The neoliberalization of ecosystem services: wetland mitigation banking and problems in environmental governance, Geoforum, n.35, 2004, p. 361-373.
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		+	STEPHENSON, John, Business, Biodiversity and Ecosystem Services – policy priorities for engaging business to improve the health of ecosystems and conserve biodiversity, 2012. Disponível on-line [http://www.oecd.org/environment/Business,%20Biodiversity%20and%20Ecosystem%20Services.pdf]. Acesso em 09/3/2015.
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		+	TURPIE, J.K.; MARAIS, C.; BLIGNAUT, J.N., The working for water programme: evolution of payments for ecosystem services mechanism that addresses both poverty and ecosystem service delivery in South Africa, Ecological Economics, n. 65, 2008, p. 788-798.
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		+	WUNDER, S., Payments for Environmental Services: some Nuts and Bolts, Occasional Paper, n. 42, CIFOR, Bogor, apud ENGEL, Stefanie; PAGIOLA, Stefano; WUNDER, Sven, Designing payments for environmental services in theory and practice: an overview of the issues, Ecological Economics, 65, 2008, p. 664.
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		+	WUNDER, Sven; ENGEL, Stefanie; PAGIOLA, Stefano, Taking stock: a comparative analysis of payments for environmental services programs in developed and developing countries, Ecological Economics, 65, 2008, p. 834-852.

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	O pagamento ou crédito sobre serviço de ecossistema mais comum é o negociado através do mercado de crédito de carbono. O mercado de carbono caracteriza-se, em linhas gerais, pela realização de transações de créditos de carbono em mercados regulamentados pelo Protocolo de Quioto e mercados voluntários, através da negociação de créditos decorrentes do sequestro ou remoção de dióxido de carbono da atmosfera, como consequência de serviços de ecossistemas relacionados, por exemplo, com as florestas. As ''reduções de emissões através do desmatamento evitado'' (REDD) ou mesmo do sequestro de carbono por meio de reflorestamento e florestamento são posterirormente vendidas como créditos em mercados regulamentados, como o estabelecido no âmbito do ''Mecanismo de Desenvolvimento Limpo'' (MDL). Trata-se de um instrumento económico adotado como política pública em diversos países, com a finalidade de promover a redução da emissão de gases poluentes à atmosfera, na tentativa de minimizar os efeitos das alterações climáticas.		O pagamento ou crédito sobre serviço de ecossistema mais comum é o negociado através do mercado de crédito de carbono. O mercado de carbono caracteriza-se, em linhas gerais, pela realização de transações de créditos de carbono em mercados regulamentados pelo Protocolo de Quioto e mercados voluntários, através da negociação de créditos decorrentes do sequestro ou remoção de dióxido de carbono da atmosfera, como consequência de serviços de ecossistemas relacionados, por exemplo, com as florestas. As ''reduções de emissões através do desmatamento evitado'' (REDD) ou mesmo do sequestro de carbono por meio de reflorestamento e florestamento são posterirormente vendidas como créditos em mercados regulamentados, como o estabelecido no âmbito do ''Mecanismo de Desenvolvimento Limpo'' (MDL). Trata-se de um instrumento económico adotado como política pública em diversos países, com a finalidade de promover a redução da emissão de gases poluentes à atmosfera, na tentativa de minimizar os efeitos das alterações climáticas.
	A associação denominada ''“International Emission Trading Association”'' (IETA) – organização privada não lucrativa criada em 1999 para estabelecer uma estrutura internacional apta a negociar a redução de gases responsáveis pelo efeito estufa - indica no seu site [http://www.ieta.org] diversos casos de adoção de medidas de redução de emissão de poluentes através de políticas voltadas para o mercado de carbono, com destaque para: Austrália, Brasil, China, União Europeia, Índia, Japão, México, Nova Zelândia, Noruega, África do Sul, Coréia do Sul, Suíça, Reino Unido. A propósito, cumpre esclarecer que a União Europeia constitui o maior comprador mundial de créditos referentes à redução de gases poluentes, conforme resulta do relatório do Banco Mundial.		A associação denominada ''“International Emission Trading Association”'' (IETA) – organização privada não lucrativa criada em 1999 para estabelecer uma estrutura internacional apta a negociar a redução de gases responsáveis pelo efeito estufa - indica no seu site [http://www.ieta.org] diversos casos de adoção de medidas de redução de emissão de poluentes através de políticas voltadas para o mercado de carbono, com destaque para: Austrália, Brasil, China, União Europeia, Índia, Japão, México, Nova Zelândia, Noruega, África do Sul, Coréia do Sul, Suíça, Reino Unido. A propósito, cumpre esclarecer que a União Europeia constitui o maior comprador mundial de créditos referentes à redução de gases poluentes, conforme resulta do relatório do Banco Mundial.
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		+	'''5. Alguns exemplos concretos de pagamentos por serviços de ecossistema'''
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		+	Os programas de pagamentos por serviços de ecossistema podem se apresentar em um âmbito local, nacional ou até mesmo internacional. Como exemplo de programas internacionais, cita-se um novo mecanismo internacional, proposto com o apoio da ONU e do Banco Mundial, denominado REDD-plus (''Reducing Emissions from Deforestation and Forest Degradation''). Trata-se de um instrumento para o combate das alterações climáticas, mediante a definição de um valor financeiro para o carbono retido nas florestas e destinação de incentivos económicos aos países em desenvolvimento, com a finalidade de redução das emissões de gases de efeito estufa decorrentes do desmatamento e degradação florestal. Dentre os objetivos da implementação do programa, destacam-se: a redução das emissões de gases derivadas do desmatamento e degradação das florestas; o aumento das reservas florestais de carbono; a gestão sustentável das florestas e a conservação florestal. Em resumo, parte-se do pressuposto de que a floresta é um ativo que deve ser preservado, pois a sua preservação acarreta diversos benefícios a partir de serviços de ecossistema, como por exemplo, a influência no regime de chuvas ou no próprio clima, com implicações diretas para a agricultura e a produção de alimentos dependente dos mencionados fatores.
		+	Na América do Norte, Europa e Austrália, foram implementados mecanismos de compensação, tais como: compensação direta para proprietários de terra, banco de conservação, direitos de ''habitat'' comercializáveis, seguros e benefícios fiscais (SHOGREN, 2005). A comunidade internacional tem estabelecido inúmeras oportunidades de ''pagamentos por serviços de ecossistema'', tais como ''swaps'' relativos a débitos pela Natureza, o modelo de custo suplementar operado pelas Nações Unidas e a ajuda bilateral destinada à conservação da biodiversidade, envolvendo valores estimados em alguns bilhões de dólares (TURNER; DAILY, 2008: 29). Estima-se em mais de 300 o número de programas de pagamentos por serviços de ecossistema atualmente existentes no mundo.
		+	Também merece referência o Projeto Capital Natural (''“Natural Capital Project”''), uma parceria entre a Universidade de Stanford e as organizações ''“The Nature Conservancy”'' e ''“World Wildlife Fund”''[http://www.naturalcapitalproject.org], que busca integrar os serviços de ecossistema na agenda de decisões políticas em todo o mundo, mediante a disponibilização de um sistema de ''software'', denominado InVEST, que tem por objetivo possibilitar uma avaliação integrada dos serviços de ecossistema, os impactos na economia e no bem-estar da humanidade de outras opções de uso dos recursos naturais.
		+	No Brasil, destaca-se o estado do Acre como um dos mais avançados na regulamentação dos pagamentos aos serviços de ecossistema, em decorrência da criação, no ano de 2010 (Lei Estadual 2.308/2010), do ''Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais (SISA)'', que remunera a conservação das florestas e valoriza os ativos florestais mediante a concessão de incentivos económicos fiscais e oferta de créditos para cadeias produtivas sustentáveis. Também é comum o pagamento por serviços ambientais em projetos de proteção de recursos hídricos, que envolve remuneração e compensação pela proteção de bacias hidrográficas responsáveis pelo abastecimento de cidades ou alimentação de bacias hidrelétricas. Merece referência, ainda, a Lei n. 12.187/2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, visando, entre outras medidas, à preservação, à conservação e à recuperação dos recursos ambientais, bem como ao incentivo aos reflorestamentos e à recomposição da cobertura vegetal em áreas degradadas.
		+	Outra iniciativa de sucesso no tocante a pagamentos por serviços de ecossistema, que surgiu no Brasil em 1991, no Estado do Paraná, e atualmente é adotada em diversos outros estados brasileiros, é o denominado ''ICMS-Ecológico''. O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um imposto de competência dos estados, na federação brasileira (artigo 155, II, da Constituição da República Federativa do Brasil), com repasse obrigatório de parcela de arrecadação aos municípios, consoante prescreve o artigo 158, IV, da Constituição Federal. Através do ICMS – Ecológico, são estabelecidos em leis estaduais critérios que privilegiam os municípios que realizam atividades de conservação e preservação ambiental na recepção do repasse de recursos oriundos da arrecadação do ICMS. Trata-se, pois, de uma política pública voltada à compensação/pagamento por serviço de ecossistema (manutenção de unidades de conservação ambiental), prestado pelos próprios municípios, que passam a ter sua receita incrementada pelo repasse de recursos oriundos da tributação estadual pelo ICMS.
		+	Ressalta-se que a perda da biodiversidade, o suprimento de água e as mudanças climáticas são os três principais problemas ambientais do século XXI, consoante reconhece a OCDE em seu relatório ''“OECD Environmental Outlook 2050”''. No tocante ao pagamento por serviços de ecossistema relacionados ao suprimento de água, merece referência o programa de sucesso realizado na África do Sul. De iniciativa governamental, o programa ''“Working for Water”(WfW)'' foi iniciado em 1995, na tentativa de conter a ameaça da vegetação “invasora” que prejudicava a captação de água, bem escasso naquele país, tendo obtido resultados consideráveis relacionados à criação de empregos e fortalecimento da economia local, além, é claro, do objetivo primordial de conservação ambiental e aumento do suprimento de água. O programa é financiado por impostos, bem como pelo pagamento compulsório de taxas pelos próprios consumidores de água, inclusive dos setores industrial e agrícola. Também há contratos e pagamentos voluntários realizados pelo setor privado à agência responsável pelo programa, como meio de assegurar a prestação dos serviços de ecossistema de limpeza das áreas específicas de captação de água, possibilitando, assim, a garantia do suprimento deste bem escasso no país. Conforme aumenta a demanda por água, constata-se também uma tendência de alteração de um sistema fortemente dependente de recursos estatais, para um sistema financiado, ao menos em parte, por transações voluntárias privadas (TURPIE; MARAIS; BLIGNAUT: 2008-793). Em síntese, trata-se de um programa de pagamento por serviços de ecossistema com impacto positivo no âmbito da biodiversidade, do próprio suprimento de água, além de propiciar o desenvolvimento sócio-econômico. PAGIOLA e PLATAIS (2007) defendem que os serviços relacionados à água possuem o maior potencial para o pagamento por serviços de ecossistema, uma vez que ''(a)'' os usuários de água são facilmente identificáveis e recebem claros e bem definidos benefícios; ''(b)'' frequentemente já recebem mecanismos de financiamentos.
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		+	== II -DOCUMENTOS ==
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		+	BANCO MUNDIAL, State and Trends of the Carbon Market, 2011. Disponível em:[http://siteresources.worldbank.org/INTCARBONFINANCE/Resources/StateAndTrend_LowRes.pdf]. Acesso em 09/3/2015.
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		+	Communication from the Commission, Europe 2020 – A strategy for smart, sustainable and inclusive growth, Brussels, 3/3/2010. Disponível em: [http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=COM:2010:2020:FIN:EN:PDF].
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		+	Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm].
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		+	Legislações de Estados Brasileiros sobre o ICMS – Ecológico. Disponível em: [http://www.icmsecologico.org.br/site/index.php?option=com_content&view=article&id=53&Itemid=60].
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		+	LEI 12.187/2009 (BRASIL). Disponível em: [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12187.htm].
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		+	OECD, Biodiversity Offsets – Effective Design and Implementation, Policy Highlights - Preliminary Version, October 2014. Disponível em: [http://www.oecd.org/env/resources/Biodiversity%20Offsets_Highlights_for%20COP12%20FINAL.pdf]. Acesso em 08/03/2015.
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		+	OECD, Towards Green Growth, Report part of Green Growth Strategy, 2011. Disponível em: [http://www.oecd.org/greengrowth/48224539.pdf]. Acesso em 08/3/2015.
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		+	OECD, Strategic Environmental Assessment and Ecosystem Services (Report), 2008. Disponível em: [http://www.oecd.org/dac/environment-development/41882953.pdf]. Acesso em 08/3/2015.
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		+	OECD, Paying for Biodiversity – Enhancing the cost-effectiveness of payments for ecosystem services, Executive Summary, 2010. Disponível em: [http://www.oecd.org/environment/resources/46131323.pdf]. Acesso em 08/3/2015.
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		+	OECD, Green Growth and Developing Countries, 2012. Disponível em: [http://www.oecd.org/dac/environment-development/50559116.pdf]. Acesso em 09/3/2015.

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 '''1. Os serviços de ecossistema'''
-Conforme o relatório ''“Avaliação dos Ecossistemas do Milénio”'' (''''Millennium Ecosystem Assessment'''' - MEA, 2003 e 2005, pesquisa financiada pela Organização das Nações Unidas – ONU e concluída em 2005, a partir da contribuição de 1300 especialistas de 95 países), os serviços de ecossistema são os benefícios que as pessoas obtêm dos ecossistemas. Melhor explicitando, os serviços de ecossistema ou serviços ambientais são serviços gerados pela própria natureza, e que implicam a manutenção da biodiversidade, o fornecimento de alimentos, o equilíbrio climático e ambiental, a preservação do solo, o sequestro de carbono, a decomposição do lixo, a purificação da água e do ar (etc.), viabilizando, em síntese, a vida humana no planeta e as condições para as atividades produtivas. É possível definir as funções ou serviços de ecossistema como a “capacidade de processos e componentes naturais de prover bens e serviços que satisfaçam as necessidades humanas, direta ou indiretamente” (DE GROOT, 2002: 394). Vê-se que a satisfação das necessidades humanas é um elemento essencial na definição de tais serviços. Por outro lado, muito embora os serviços de ecossistema sejam processos naturais, a atuação do ser humano para a sua manutenção e restauração revela-se deveras importante.
+Conforme o relatório ''“Avaliação dos Ecossistemas do Milénio”'' (''Millennium Ecosystem Assessment'' - MEA, 2003 e 2005, pesquisa financiada pela Organização das Nações Unidas – ONU e concluída em 2005, a partir da contribuição de 1300 especialistas de 95 países), os serviços de ecossistema são os benefícios que as pessoas obtêm dos ecossistemas. Melhor explicitando, os serviços de ecossistema ou serviços ambientais são serviços gerados pela própria natureza, e que implicam a manutenção da biodiversidade, o fornecimento de alimentos, o equilíbrio climático e ambiental, a preservação do solo, o sequestro de carbono, a decomposição do lixo, a purificação da água e do ar (etc.), viabilizando, em síntese, a vida humana no planeta e as condições para as atividades produtivas. É possível definir as funções ou serviços de ecossistema como a “capacidade de processos e componentes naturais de prover bens e serviços que satisfaçam as necessidades humanas, direta ou indiretamente” (DE GROOT, 2002: 394). Vê-se que a satisfação das necessidades humanas é um elemento essencial na definição de tais serviços. Por outro lado, muito embora os serviços de ecossistema sejam processos naturais, a atuação do ser humano para a sua manutenção e restauração revela-se deveras importante.
 Em geral, classificam-se os serviços ambientais ou de ecossistema a partir das suas funções primárias (DE GROOT, 2002: 395-397), em 4 (quatro) espécies ou tipos: ''(a) funções regulatórias'' (regulação dos ciclos de gases atmosféricos e do clima; prevenção de distúrbios e catástrofes ambientais, tais como tempestades e inundações; regulação dos ciclos e fornecimento de água; retenção e formação do solo; regulação de nutrientes; tratamento do lixo; controle biológico de pestes e doenças); ''(b) funções de habitat'' (refúgio de animais e plantas silvestres; manutenção de ''habitats'' para reprodução das espécies); ''(c) funções de produção ou de provisão'' (fornecimento de alimento e fontes de energia; recursos genéticos, medicinais e ornamentais); ''(d) funções culturais ou de informação'', relacionadas com oportunidades para o desenvolvimento cognitivo do ser humano (aspectos estéticos, de lazer e recreativos; informação cultural e artística, cultural e histórica, além de desenvolvimento da ciência e educação). HEIN e VAN KOPPEN (2006: 211), por sua vez, propõem a classificação dos serviços de ecossistema em apenas três espécies: (a) de produção; (b) de regulação e (c) cultural, classificação esta semelhante à acima apontada, em seu conteúdo. Por sua vez, consoante o ''Millennium Ecosystem Assessment'' (MEA), os serviços de ecossistema classificam-se em: (a) serviços de provisão (fornecimento de alimento, água, combustível, recursos genéticos); (b) serviços de regulação (regulação de clima, nutrientes e eventos naturais extremos); (c) serviços culturais (os benefícios não materiais advindos dos ecossistemas aos seres humanos, incluindo aspectos estéticos, de inspiração, recreação e benefícios educacionais) e (d) serviços de suporte (os serviços necessários à produção de outros serviços de ecossistema, incluindo a formação do solo, ciclo de nutrientes, sequestro de carbono, etc.).
 Independentemente da classificação adotada, é imprescindível o reconhecimento da existência de ''“serviços”'' prestados pela natureza, bem como do sua importância para a manutenção das condições adequadas que propiciam a subsistência do homem. Este é o pressuposto para a valoração dos serviços de ecossistema, e, consequentemente, para a discussão de políticas públicas que propiciem a sua preservação, inclusive sob a forma de pagamentos, bem como de créditos e benefícios fiscais concedidos a quem se disponha a auxiliar na conservação dos serviços de ecossistema.