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Wadmin: Criou página com: ' ''David Silva Fontoura'' == I - CONCEITO == Não é objecto de contestação que o termo risco deve ser tido como um neologismo (Luhmann, 1996: 3). A compreensão etimol...'

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Criou página com: ' ''David Silva Fontoura'' == I - CONCEITO == Não é objecto de contestação que o termo risco deve ser tido como um neologismo (Luhmann, 1996: 3). A compreensão etimol...'

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−	''Acórdão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem de 30 de Março de 2010 (Processo 19234/04)''[http://hudoc.echr.coe.int/sites/~~eng~~/pages/search.aspx?i=~~001~~-~~98001~~#~~{"itemid":["001-98001"]}~~]: Esta decisão optou pela presunção da existência de um nexo causalidade entre um dano causado por uma indústria metalúrgica que operava na Roménia sobre o estado de saúde de uma cidadã romena e da sua família, traduzindo-se na inversão do ónus da prova da inocuidade da actividade em causa sobre os poderes públicos (Estado). Este caso permite entender como é que o princípio da precaução exige uma nova compreensão ao Direito dos mecanismos tradicionais da responsabilidade, quando em causa estejam riscos manufacturados. Com este caso, fica igualmente evidente a responsabilização em face da incerteza sobre a existência do nexo de causalidade desencadeador da responsabilização.	+	''Acórdão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem de 30 de Março de 2010 (Processo 19234/04)''[http://hudoc.echr.coe.int/sites/fra/pages/search.aspx?i=003-2615810-2848789%20-%20#]: Esta decisão optou pela presunção da existência de um nexo causalidade entre um dano causado por uma indústria metalúrgica que operava na Roménia sobre o estado de saúde de uma cidadã romena e da sua família, traduzindo-se na inversão do ónus da prova da inocuidade da actividade em causa sobre os poderes públicos (Estado). Este caso permite entender como é que o princípio da precaução exige uma nova compreensão ao Direito dos mecanismos tradicionais da responsabilidade, quando em causa estejam riscos manufacturados. Com este caso, fica igualmente evidente a responsabilização em face da incerteza sobre a existência do nexo de causalidade desencadeador da responsabilização.

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 Na sua fenomologia, o risco é multidimensional e, portanto, pluridisciplinar, o que tem legitimado as diferentes abordagens encetadas em vários campos do saber nas últimas décadas. As teorias do risco concordam na distinção primeira entre ''realidade'' e ''possibilidade'', o que só foi possível com a situação em que o homem-indivíduo moderno se viu lançado, como consequência da superação das categorias tradicionais e historicamente características da pré-modernidade, de ''fatum'' e ''prudentia'', como arrimos de (des)responsabilização externa e interna, respectivamente, traduzindo uma visão essencialmente fatalista ou determinista dos destinos humanos (LUHMANN, 1996: 3). O homem moderno é um indivíduo que já controla o resultado do seu agir e que, por esta via, já não perfilha daquela visão pré-moderna, mas que assume igualmente a possibilidade de ocorrência de efeitos indesejáveis como produto da sua acção. Se o homem pré-moderno estava interessado em vislumbrar um ''fatum'' que não podia nunca evitar, não era, contudo, com o ensejo de controlá-lo, atitude que só viria a ser assumida posteriormente (RENN, 1992: 56). Neste contexto, o risco surgirá irremediavelmente conexionado com elementos de incerteza, por respeitar ao futuro (LUHMANN, 1996: 4).
-Os efeitos adversos possíveis (futuros) decorrem de determinadas acções (presentes). Esta premissa é tradutora de uma causalidade, que motiva uma dimensão normativa de controlo (riscos que se pretendem senão eliminar, pelo menos mitigar ou atenuar), através de uma intervenção sobre as suas causas (RENN, 1992: 58). Esta compreensão foi plenamente assumida nos trabalhos de Ulrich Beck, com a introdução do conceito de '''Sociedade de Risco''' (''Risikogesellschaft'') (1986). Um conceito que surgiu a descrever uma sociedade tecnologicamente avançada, a assumir e a controlar o risco, enquanto elemento estruturante deste tipo de sociedades, visão direcionada principalmente aos riscos tecnológicos, a significar a extinção das categorias típicas de uma modernidade anterior. Com isto, fica representando o “fim dos outros”, reflectindo espaços-refúgios sociais que vão sendo abandonados pelo homem da modernidade avançada (BECK, 1986: 11). O próprio conceito inicial transcendeu-se ao ser proposta a existência de uma actual ''Sociedade de Risco “Global”'', frente ao crescimento claro dos riscos manufacturados, caracterizados por não obedecerem a referências espaciais, temporais ou sociais, o que motiva, na prática, decisões cada vez mais individuais e isoladas (porque desligadas de referentes colectivos tradicionalmente convocados) em face destes riscos (GIDDENS, 2001: 68, 69).
+Os efeitos adversos possíveis (futuros) decorrem de determinadas acções (presentes). Esta premissa é tradutora de uma causalidade, que motiva uma dimensão normativa de controlo (riscos que se pretendem senão eliminar, pelo menos mitigar ou atenuar), através de uma intervenção sobre as suas causas (RENN, 1992: 58). Esta compreensão foi plenamente assumida nos trabalhos de Ulrich Beck, com a introdução do conceito de ''Sociedade de Risco'' (''Risikogesellschaft'') (1986). Um conceito que surgiu a descrever uma sociedade tecnologicamente avançada, a assumir e a controlar o risco, enquanto elemento estruturante deste tipo de sociedades, visão direcionada principalmente aos riscos tecnológicos, a significar a extinção das categorias típicas de uma modernidade anterior. Com isto, fica representando o “fim dos outros”, reflectindo espaços-refúgios sociais que vão sendo abandonados pelo homem da modernidade avançada (BECK, 1986: 11). O próprio conceito inicial transcendeu-se ao ser proposta a existência de uma actual ''Sociedade de Risco “Global”'', frente ao crescimento claro dos riscos manufacturados, caracterizados por não obedecerem a referências espaciais, temporais ou sociais, o que motiva, na prática, decisões cada vez mais individuais e isoladas (porque desligadas de referentes colectivos tradicionalmente convocados) em face destes riscos (GIDDENS, 2001: 68, 69).
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 III - BIBLIOGRAFIA
 ARAGÃO, Alexandra, Princípio da Precaução: Manual de Instruções, in Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (RevCEDOUA), Coimbra, 2008
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 HAMMERSCHMIDT, Denise, O Risco na Sociedade Contemporânea e o Princípio da Precaução no Direito Ambiental, in Revista Sequência, n.º45, 2002, pp. 97-122
-HANSSON, Sven Ove, Risk, in Stanford Encyclopedia of Philosophy (Spring 2014 Edition), Edward N. Zalta (ed.), Disponível on-line em: http://plato.stanford.edu/archives/spr2014/entries/risk
+HANSSON, Sven Ove, Risk, in Stanford Encyclopedia of Philosophy (Spring 2014 Edition)[http://plato.stanford.edu/archives/spr2014/entries/risk], Edward N. Zalta (ed.)
 LOUREIRO, João Carlos, Direito da Segurança Social: Entre a Necessidade e o Risco, 1ªed., Coimbra Editora, Coimbra, 2014, pp. 39-44; 85-92
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 PARDO/PALACIOS, Ciencia y Derecho: La Nueva División de Poderes, Fundación Coloquio Jurídico Europeo, Madrid, 2012, pp. 93-141
-RENN, Ortwin, Concepts of Risk: a Classification, in Sheldon Krimsky; Dominic
+RENN, Ortwin, Concepts of Risk: a Classification, in Sheldon Krimsky; Dominic Golding (orgs.), Social Theories of Risk. Westport: Praeger, 1992, pp. 53-80
 VARELA, João Antunes, Das Obrigações em Geral, 10ªed., Almedina, Coimbra, 2000
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 WAHL, Rainer, Los Últimos Cincuenta Años de Derecho Administrativo Alemán, Marcial Pons, Madrid, 2013, pp. 113-122
-WILDAVASKY/WILDAVASKY, Risk and Safety, in The Concise Encyclopedia of Economics, Library of Economics and Liberty, 2008. Disponível on-line em: <http://www.econlib.org/library/Enc/RiskandSafety.html>
+WILDAVASKY/WILDAVASKY, Risk and Safety, in The Concise Encyclopedia of Economics [http://www.econlib.org/library/Enc/RiskandSafety.html], Library of Economics and Liberty, 2008

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